TCE-MG – fiscalização integrada e serviço de inteligência

Um dos maiores destaques da nova estrutura organizacional do TCEMG, formalizada pela Resolução Delegada 01/2015, é o Centro de Integração da Fiscalização e de Gestão da Informação Estratégica – Suricato, ligado à Superintendência de Controle Externo. Ações do setor já posicionam o TCE de Minas como o primeiro tribunal de contas brasileiro a trabalhar com a construção de malha eletrônica a partir do cruzamento de vários dados e informações, inclusive provenientes de outros órgãos.

Iniciado como projeto em 2011, o Suricato foi elevado, no dia 10 de fevereiro de 2015, ao status de Diretoria pelo Presidente Sebastião Helvecio, justamente pelo que passou a representar no trabalho de aprimoramento da fiscalização do TCEMG. “Nosso objetivo é promover uma ação fiscalizatória mais contemporânea e assertiva”, assinalou o Presidente ao ressaltar a importância do Suricato tanto pela integração com outras áreas técnicas do Tribunal quanto pela produção de informações estratégicas para a tomada de decisão nas ações de fiscalização.

“O Suricato nos permite acesso a ocorrências em tempo real, a fenômenos que estão acontecendo neste momento, porque temos acesso à nota fiscal eletrônica e, inclusive, posso mencionar que já estamos com mais de nove milhões de notas fiscais eletrônicas em nosso banco de dados, com registro de todas as compras dos órgãos jurisdicionados”, acrescenta o Presidente. Essa ação de inteligência e a possibilidade de não agir apenas sob demanda permitem uma inversão, segundo Sebastião Helvecio, porque “o sistema de inteligência detecta um problema e ele é que vai determinar onde vamos fiscalizar”. Para o Presidente, esse fato representa mudança necessária de paradigma. “Não basta apenas modernizar, nós temos de mudar o paradigma”, enfatiza.

Inteligência do controle
A diretora do Centro de Integração da Fiscalização e de Gestão da Informação Estratégica – Suricato, Jacqueline Gervásio, observa que a atividade de inteligência nasce justamente do cruzamento de dados. “As informações fragmentadas não têm o mesmo significado”. Lembrando que, embora Minas Gerais esteja na linha de frente, as unidades de inteligência devem ser criadas em todos os tribunais de contas, como diretriz da Rede Nacional de Informações Estratégicas para o Controle Externo – Infocontas. “Enquanto órgãos como a Previdência Social, a Receita Federal, o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), ou a Polícia Federal têm seus próprios serviços de inteligência, os tribunais de contas estão construindo a inteligência voltada para o controle externo”.

Jacqueline acrescenta que já é possível gerar informações qualificadas em tempo real, inclusive com a possibilidade da emissão de alertas. “Através das notas fiscais eletrônicas, por exemplo, o Suricato pode gerar relatórios toda vez que for feita uma compra acima do padrão normal de um grupo de cidades ou acima de determinada tabela oficial”.

Acordos e bancos de dados
Atualmente o TCEMG tem acordo de cooperação com o Ministério de Trabalho e Emprego para acesso à RAIS, com a Receita Estadual para acesso à nota fiscal eletrônica, com a Polícia Civil para os dados do Detran, com a Junta Comercial do Estado e os sistemas coorporativos do Estado de Minas Gerais, como Siafi, Siad, Sigcon e Sisap. “Os dados fornecidos por esses sistemas coorporativos do Estado e os dos outros órgãos citados permitem o cruzamento com nossas bases internas para criar as malhas eletrônicas”, salienta a diretora do Suricato.

As primeiras orientações foram estabelecidas já em 2011, com a edição de duas Resoluções: n. 10/2011 , que tratou da política de fiscalização integrada; e a de n. 11/2011, que tratou das competências da unidade autorizada a construir as malhas eletrônicas de fiscalização. Na época, o trabalho de construção das malhas eletrônicas foi iniciado, junto com a Diretoria de Tecnologia da Informação do TCEMG, para estruturação dos chamados bancos eletrônicos do Tribunal. “O primeiro banco trabalhado foi o cadastro de jurisdicionados por meio do CNPJ; o segundo a ser minuciosamente estudado e estruturado foi o da própria nota fiscal eletrônica com todas as suas especificações e detalhamentos; e o terceiro, o da tabela da Anvisa, considerando que a primeira malha foi direcionada à compra pública de medicamentos”, esclarece Jacqueline.

A diretora observa que a escolha do tema, para a construção dessa malha-piloto do Suricato, partiu de informações levantadas por auditorias operacionais realizadas pelo TCEMG em programas governamentais na área da saúde, em que constatou a movimentação de expressivo volume de recursos financeiros na compra pública de medicamentos. “Ao examinar as primeiras notas fiscais eletrônicas, a então Comissão de Fiscalização Integrada do Suricato constatou participação significativa das compras de medicamentos no total geral das compras realizadas pelos órgãos e entidades da administração pública estadual e municipal no Estado de Minas Gerais: em 2011, a compra de medicamentos totalizou R$732,3 milhões, representando 16,45% do valor total geral das compras realizadas pelo poder público no Estado, de R$ 4,45 bilhões”.

Estrutura e banco de notícias
A diretoria do Suricato passou a contar, em sua equipe, com quatro assessores qualificados de “temáticos”, que trabalham junto com os analistas no levantamento de dados e construção de malhas distribuídas por áreas específicas: atos de pessoal, engenharia e perícia, municípios e Estado. Jacqueline explica que esses assessores já chegaram à diretoria com larga experiência e conhecimento de cada tema, adquiridos nos vários anos de trabalho na área técnica do Tribunal. “Mesmo que a característica principal do Suricato seja a pró-atividade − já revelada na construção da malha, no fornecimento de informações estratégicas para a fiscalização e tomadas de decisões da Superintendência de Controle Externo junto com os diretores −, nós também trabalhamos sob demanda interna, logicamente de acordo com nossa capacidade atual”, esclarece Jacqueline. “Já fizemos trabalhos em temas específicos para relatores e diretorias técnicas com as bases de dados disponíveis na unidade”.

A diretora acrescenta que o Suricato precisa estar constantemente ciente e atento ao controle social e às demandas do cidadão em assuntos relacionados ao Tribunal. “Trabalhamos com bancos externos e internos, com a Ouvidoria, que é importante fonte de informação, e com banco de notícias montado pelo Suricato a partir das matérias publicadas em órgãos de imprensa de todo o Estado, de acordo com as áreas de competência da fiscalização do TCEMG”.

Informações do SICOM
Seguindo as diretrizes da Presidência e da Superintendência de Controle Externo referentes ao plano de fiscalização aprovado para o próximo biênio, a diretoria do Suricato vai buscar sempre a integração com outras áreas técnicas no Tribunal. “Estamos conversando bastante e trocando informações, de forma que possamos fiscalizar com a maior assertividade possível, aliando também a efetividade e a oportunidade”, pontua Jacqueline.

Nesse trabalho, uma das maiores novidades é a parceria com o Sicom – Sistema Informatizado de Contas dos Municípios. “Embora o escopo, o foco principal, dos dados encaminhados pelos municípios ao Tribunal por meio do Sicom seja a prestação de contas anual, o sistema é fonte de uma série de outras informações, porque abrange toda a execução orçamentária e financeira dos municípios, incluindo gastos com combustível, verbas recebidas e outras, permitindo ao Suricato debruçar-se sobre elas, com o diferencial de que, agora, podemos propor ações, estruturar informações úteis para a fiscalização do órgão técnico”.

Inclusive, o primeiro resultado efetivo do trabalho de fiscalização integrada do Suricato já pôde ser registrado no dia 26 de agosto de 2014, na sessão da Primeira Câmara . Uma representação formulada pela Superintendência de Controle Externo e pela Diretoria de Controle Externo dos Municípios, depois convertida na Tomada de Contas Especial 898.661, resultou na aplicação de multa ao prefeito municipal de Itacarambi no exercício de 2012, com determinação de devolução ao erário. A decisão foi motivada justamente pela existência de irregularidades e evidências de aquisição antieconômica de medicamentos, constatadas em levantamento e cruzamento de informações no TCEMG. Após a votação, o então Vice-Presidente, Conselheiro Sebastião Helvecio, chegou a prever que aquela “ferramenta extraordinária de fiscalização prometia ainda muitos frutos para a atividade contemporânea de controle externo e, consequentemente, mais benefícios para a sociedade”.

A malha eletrônica de fiscalização elaborada pelo Suricato identificou irregularidades em compras públicas de medicamentos em mais 19 municípios e quatro entidades do Estado. As informações motivaram a abertura de processos de representação pela Superintendência de Controle Externo. Dos 19 municipais, cinco já convertidos em tomadas de contas foram deliberados em sessão, resultando na aplicação de multa aos gestores responsáveis e em devolução ao erário. São eles: o 898.655, de Unaí; o 898.656, de Belo Horizonte; o 898.663, de Matias Barbosa; e o 898.657, de Itaobim.

“Animalzinho” vigilante
O Presidente Sebastião Helvecio explica que a nomenclatura “Suricato” surgiu em alusão a um bichinho que vive no deserto e tem uma quantidade enorme de predadores. “Para sobreviver, ele mantém um sistema de vigilância, verdadeiro sistema de semiótica, um sistema de sinais muito interessante, ou seja, observando o seu ambiente, ele consegue coletar os dados e transmiti-los em rede para a sobrevivência da espécie”. Acrescenta que, na verdade, esse é o Suricato do Tribunal. “É entendermos que temos mais de 3.300 unidades para supervisionar, em um Estado que é maior do que a França, numa economia que, neste ano de 2015, levará o TCEMG a analisar mais de R$100 bilhões entre o Orçamento do Estado e o orçamento do conjunto das 853 prefeituras; e que, para fiscalizá-los, nós temos de ter uma ferramenta moderna, baseada em tecnologia”. E mais, “estamos satisfeitos com o caminhar do Suricato que agora chega ao status de Diretoria com muito boa experiência acumulada, e tenho certeza de que vamos consolidá-lo da melhor forma, com a vantagem de podermos realizar uma fiscalização mais contemporânea e assertiva.”

Lembrando que o animalzinho suricato só sobrevive porque trabalha em equipe – “enquanto um caça, o outro vigia” –, a diretora Jacqueline Gervásio enfatiza que a “palavra do momento no Suricato é ‘integração’”. E exemplifica: “a chegada dos assessores que agregam valor às ações propostas, o trabalho conjunto com os analistas, as ações integradas com as áreas técnicas da Casa − seja para auxiliar na tomada de decisões quanto para facilitar o trabalho de auditorias e inspeções − são apenas algumas das demonstrações que a fiscalização integrada já começa na própria metodologia de ação do Suricato”.