Processo de Contas

Pós-graduação

Disciplina Processo de Contas

 

Legislação

Novo Código de Processo Civil – NCPC – Lei 13.105 de 2015

Código Civil brasileiro – Prescricão e Decadência

Regimento Interno do TCEMG – RITCMG Trechos – Trânsito em julgado – prescrição – decadência

Lei Orgânica do TCEMG – LCE n. 102-2008 – Trechos – Trânsito em julgado – prescrição – decadência

NCPC – Trechos – Prescrição – Decadência

Regimento Interno – TCE-MG – Resolução n. 12 de 2008 – Alterações 2008-2019

Termo de Ajustamento de Gestão – Resolução TCEMG n. 04 de 2014

Lei Federal n. 11.419 de 2006 – Lei do Processo eletrônico

Processo Eletrônico no TCE-MG – Resolução n. 16 de 2017

 

Doutrina e artigos

Artigo – Imprescindibilidade – Parecer prévio – DRF – Revista Controle TCE PE

Artigo – Emanações Prescricão Decadência – Licurgo – Revista TCEMG

Artigo – Regime jurídico da prescrição DRF – Revista TCEMG

Artigo – Princípio da Insignificância ou Bagatela e Erro Escusável – Licurgo Marlon DRF

Resumo – Vídeo Adilson Abreu Dallari – Impactos NCPC Processos TCU – Boa fé – culpa – má-fé

Quadro – Prescricão – Decadência

Artigo Imprescindibilidade Assinatura Eletrônica LM GTE DRF

TAG – Termo de Ajustamento de Gestão – Trecho pontual – Informativo Dr. Jacoby – parcial – trecho 01 a 04Jul19

Paulo Apóstolo – Apelação para Cesar – CRFB 1988 – Art 5o LIV e LV – Ampla defesa e recursos

RTTC – Artigo Essência Missão Constitucional TCs

 

Jurisprudência especial selecionada

STF – Súmula 347 – Precedentes STF

Súmulas TCE MG – vide p. ex. súmulas 122 e 123

STF – Súmula Vinculante n. 3 – Precedentes posteriores – Tópicos – Até 2018

Processo n 1024741 – Novo precedente – Prazos recursais – NCPC – Aplicação TCEMG

 

Livros muito relevantes

Livro: PROCESSO CIVIL APLICADO AOS TRIBUNAIS DE CONTAS – Novas tendências a partir do CPC de 2015

Livro: Controle Democrático da Administração Pública

Livro: Compilação de Estudos do Direito Contemporâneo – Artigo TGP e Processo de Contas – autores DRF LAL APSD

Livro: Manual do Termo de Ajustamento de Conduta  (aplicável ao Termo de Ajustamento de Gestão)