Pós-graduação
Disciplina Processo de Contas
Legislação
Novo Código de Processo Civil – NCPC – Lei 13.105 de 2015
Código Civil brasileiro – Prescricão e Decadência
Regimento Interno do TCEMG – RITCMG – Trechos – Trânsito em julgado – prescrição – decadência
Lei Orgânica do TCEMG – LCE n. 102-2008 – Trechos – Trânsito em julgado – prescrição – decadência
NCPC – Trechos – Prescrição – Decadência
Regimento Interno – TCE-MG – Resolução n. 12 de 2008 – Alterações 2008-2019
Termo de Ajustamento de Gestão – Resolução TCEMG n. 04 de 2014
Lei Federal n. 11.419 de 2006 – Lei do Processo eletrônico
Processo Eletrônico no TCE-MG – Resolução n. 16 de 2017
Doutrina e artigos
Artigo – Imprescindibilidade – Parecer prévio – DRF – Revista Controle TCE PE
Artigo – Emanações Prescricão Decadência – Licurgo – Revista TCEMG
Artigo – Regime jurídico da prescrição DRF – Revista TCEMG
Artigo – Princípio da Insignificância ou Bagatela e Erro Escusável – Licurgo Marlon DRF
Resumo – Vídeo Adilson Abreu Dallari – Impactos NCPC Processos TCU – Boa fé – culpa – má-fé
Quadro – Prescricão – Decadência
Artigo Imprescindibilidade Assinatura Eletrônica LM GTE DRF
Paulo Apóstolo – Apelação para Cesar – CRFB 1988 – Art 5o LIV e LV – Ampla defesa e recursos
RTTC – Artigo Essência Missão Constitucional TCs
Jurisprudência especial selecionada
STF – Súmula 347 – Precedentes STF
Súmulas TCE MG – vide p. ex. súmulas 122 e 123
STF – Súmula Vinculante n. 3 – Precedentes posteriores – Tópicos – Até 2018
Processo n 1024741 – Novo precedente – Prazos recursais – NCPC – Aplicação TCEMG
Livros muito relevantes
Livro: PROCESSO CIVIL APLICADO AOS TRIBUNAIS DE CONTAS – Novas tendências a partir do CPC de 2015
Livro: Controle Democrático da Administração Pública
Livro: Manual do Termo de Ajustamento de Conduta (aplicável ao Termo de Ajustamento de Gestão)